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Tipos de Cálculos no PJe-Calc

💡 Resumo: O PJe-Calc permite realizar diversos tipos de cálculos trabalhistas. Conheça as principais categorias e suas características.

Categorias Principais​

1. 💰 Verbas Rescisórias​

Cálculos relacionados ao término do contrato de trabalho.

Principais Verbas​

  • Aviso Prévio: Indenizado ou trabalhado
  • Férias: Vencidas, proporcionais e 1/3 constitucional
  • 13º Salário: Proporcional aos meses trabalhados
  • Saldo de Salário: Dias trabalhados no mês da rescisão
  • Multa FGTS: 40% ou 20% sobre saldo do FGTS

Quando Usar​

  • Rescisão sem justa causa
  • Rescisão por justa causa
  • Rescisão indireta
  • Término de contrato determinado
  • Acordo entre as partes
Dica Prática

Para rescisões sem justa causa, não esqueça de incluir todas as verbas devidas: aviso prévio, férias proporcionais + 1/3, 13º proporcional e multa de 40% do FGTS.

2. ⏰ Horas Extras e Adicionais​

Cálculos de jornada extraordinária e adicionais legais.

Tipos de Horas​

  • Horas Extras 50%: Excedentes da jornada normal
  • Horas Extras 100%: Domingos e feriados
  • Adicional Noturno: 20% sobre hora noturna (22h às 5h)
  • Hora Noturna Reduzida: 52min30s

Reflexos Calculados​

  • ✅ Descanso Semanal Remunerado (DSR)
  • ✅ Férias + 1/3 constitucional
  • ✅ 13º salário
  • ✅ FGTS + 40%
  • ✅ Aviso prévio
Atenção

As horas extras integram a remuneração para todos os efeitos legais, gerando reflexos em diversas verbas.

3. 🏥 Adicionais de Insalubridade e Periculosidade​

Cálculos de adicionais por condições especiais de trabalho.

Insalubridade​

  • Grau Mínimo: 10% sobre salário mínimo
  • Grau Médio: 20% sobre salário mínimo
  • Grau Máximo: 40% sobre salário mínimo

Periculosidade​

  • Percentual: 30% sobre salário base
  • Base de Cálculo: Salário contratual (sem gratificações)
Importante

Insalubridade e periculosidade são excludentes - não podem ser cumuladas, salvo situações excepcionais previstas em lei.

4. 📊 Diferenças Salariais​

Cálculos de diferenças por equiparação, desvio de função, etc.

Tipos Comuns​

  • Equiparação Salarial: Art. 461 CLT
  • Desvio de Função: Função diversa da contratada
  • Diferença de Piso: Piso salarial da categoria
  • Reajuste Salarial: Correção não aplicada

Metodologia​

  1. Identificar salário devido
  2. Subtrair salário pago
  3. Calcular diferença mês a mês
  4. Aplicar reflexos nas demais verbas
  5. Corrigir monetariamente

5. 🏖️ Férias​

Cálculos relacionados ao direito de férias.

Modalidades​

  • Férias Simples: 30 dias após 12 meses
  • Férias em Dobro: Não concedidas no prazo
  • Férias Proporcionais: Rescisão contratual
  • Abono Pecuniário: Conversão de 10 dias em dinheiro

Cálculo Base​

Valor Férias = (Salário + Médias) ÷ 30 × Dias de Férias
Terço Constitucional = Valor Férias ÷ 3
Total = Valor Férias + Terço Constitucional

6. 🎄 13º Salário​

Gratificação natalina proporcional.

Cálculo​

  • Integral: 12/12 avos (ano completo)
  • Proporcional: Meses trabalhados/12
  • Fração: 15 dias = 1 mês

Fórmula​

13º = (Salário + Médias) × (Meses Trabalhados ÷ 12)
Regra dos 15 dias

Se o trabalhador trabalhou 15 ou mais dias no mês, conta-se o mês inteiro para o 13º.

7. 💼 FGTS e Multa​

Fundo de Garantia e multa rescisória.

Componentes​

  • Depósitos Mensais: 8% sobre remuneração
  • Multa 40%: Rescisão sem justa causa
  • Multa 20%: Culpa recíproca ou força maior

Base de Cálculo FGTS​

  • Salário fixo
  • Horas extras
  • Adicionais (noturno, insalubridade, periculosidade)
  • Comissões
  • Gorjetas

8. ⚖️ Indenizações​

Valores indenizatórios diversos.

Tipos Principais​

  • Danos Morais: Arbitrado pelo juiz
  • Danos Materiais: Prejuízo comprovado
  • Estabilidade: Salários do período
  • Dano Existencial: Violação de direitos fundamentais

Características​

  • Não sofrem descontos previdenciários
  • Não integram base de cálculo de outras verbas
  • Corrigidos monetariamente
  • Incidem juros

📈 Índices de Correção​

Todos os cálculos podem utilizar diferentes índices:

ÍndiceAplicaçãoPeríodo
IPCA-EDébitos trabalhistasAtual
TRFGTSEspecífico
INPCAlguns casosEspecífico
IGP-DIHistóricoAté 2015

🔢 Juros Aplicáveis​

Juros de Mora​

  • Taxa: 1% ao mês
  • Início: Data do vencimento de cada parcela

Juros Legais​

  • Taxa SELIC: Para alguns casos específicos
  • Capitalização: Simples ou composta (conforme decisão)

⚙️ Configurações Importantes​

Ao realizar qualquer cálculo, configure:

  1. ✅ Data base: Referência para cálculos
  2. ✅ Índice de correção: Conforme decisão judicial
  3. ✅ Taxa de juros: Geralmente 1% a.m.
  4. ✅ Período de apuração: Início e fim
  5. ✅ Descontos: INSS, IR, pensão alimentícia

🎯 Próximos Passos​

Agora que você conhece os tipos de cálculos, aprofunde-se em:

📚 Referências Legais​

  • CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
  • Lei 8.036/90 - FGTS
  • Súmulas do TST
  • Orientações Jurisprudenciais

Última atualização: 09/02/2026