Adstrição ao Dispositivo
Princípio que delimita a liquidação às parcelas expressamente indicadas na parte dispositiva da sentença.
Princípio que delimita a liquidação às parcelas expressamente indicadas na parte dispositiva da sentença.
O princípio que impede a modificação ou inovação do título judicial na fase de liquidação.
Como evitar cálculos absurdos ou impossíveis através de uma interpretação racional da sentença.
Entenda o processo de converter direitos trabalhistas em valores monetários no PJe-Calc.
Espaço reservado para inclusão de novo princípio de liquidação.
Entenda por que a decisão judicial deve ser interpretada como um conjunto harmônico e sem contradições.
Princípio que estabelece a correlação entre o objeto da demanda e o conteúdo da decisão judicial na liquidação.
Princípio que veda o pagamento em duplicidade ou a sobreposição indevida de verbas da mesma natureza.
O princípio que orienta o calculista a interpretar a sentença sob a ótica da lógica e da boa-fé.
Princípio que estabelece que fatos não contestados ou admitidos no processo possuem presunção de veracidade para a liquidação.