Presunção de Razoabilidade
💡 Resumo: Este princípio orienta que o calculista deve partir do pressuposto de que o magistrado decidiu de forma razoável e lógica, evitando interpretações literais que levem a resultados absurdos ou excessivos.
O Que é este Princípio?
A presunção de razoabilidade estabelece que a sentença não produz, em regra, conteúdos teratológicos (monstruosidades jurídicas ou aberrações processuais).
Pontos Chave:
- Interpretação Lógica: Não se deve aplicar cegamente uma leitura literal se ela conduzir a um resultado ilógico.
- Boa-fé e Utilidade: Presume-se que a decisão visa algo útil e está em conformidade com o que foi postulado.
- Correção de Equívocos: Palavras ou frases mal colocadas devem ser compreendidas como meros lapsos se destoarem do conjunto da decisão.
🏛️ Base Legal
O Artigo 322, § 2º do CPC estabelece que a interpretação do pedido (e por extensão, da decisão que o acolhe) considerará o conjunto da postulação e observará o princípio da boa-fé.
Se uma interpretação literal do texto levar a um valor que parece um erro de digitação (ex: 1000% de adicional em vez de 100%), o calculista deve ser cauteloso e buscar a harmonia com o restante do processo.
Última atualização: 09/02/2026