Skip to main content

Nome do Princípio Aqui

💡 Resumo: [Escreva aqui um breve resumo do princípio em uma ou duas frases].

Introdução​

[Cole aqui a introdução do conteúdo]

  • Item 1: Descrição da base legal.
  • Item 2: Descrição da base legal.
Dica Prática

[Insira aqui uma dica útil para o calculista ao aplicar este princípio no PJe-Calc].

Última atualização: 09/02/2026