Princípios de Liquidação de Sentença
💡 Resumo: Os princípios de liquidação são as diretrizes que garantem que o cálculo final seja fiel à decisão judicial, respeitando os direitos de ambas as partes e a legislação vigente.
A liquidação de sentença não é um ato arbitrário. Ela deve seguir uma lógica jurídica e contábil rigorosa para que o título executivo (a decisão do juiz) não seja desvirtuado.
Nesta seção, você encontrará páginas detalhadas sobre:
- Princípio da Fidelidade ao Título: Não se pode inovar ou modificar a sentença na fase de liquidação.
- Princípio da Imutabilidade: Uma vez transitada em julgado, a decisão deve ser cumprida conforme proferida.
- Princípio da Vedação ao Enriquecimento Sem Causa: Importância das deduções e abatimentos.
- Princípio do Contraditório: O direito das partes de se manifestarem sobre os cálculos.
Por que estudar os princípios?
Dominar esses princípios permite que o calculista:
- Evite nulidades processuais.
- Elabore cálculos tecnicamente inquestionáveis.
- Saiba como impugnar cálculos errados apresentados pela parte contrária.
Observação
Utilize o menu lateral para navegar entre os princípios específicos que estamos detalhando nesta wiki.
Última atualização: 09/02/2026